A garantia do conserto de um computador cobre falhas no serviço contratado e problemas nas peças fornecidas pela assistência, dentro dos prazos aplicáveis. Em regra, você tem 90 dias, contados a partir do término do serviço, para reclamar de problemas aparentes ou fáceis de identificar em serviços duráveis. Isso não significa que a garantia cubra qualquer defeito futuro do equipamento.
Qual é o prazo de garantia do conserto?
O Código de Defesa do Consumidor, o CDC, estabelece 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos e serviços duráveis. Você tem direito à garantia legal mesmo sem um termo escrito. Já a garantia contratual complementa essa proteção, conforme os artigos 24, 26 e 50 do Código de Defesa do Consumidor.
No caso de serviços, o prazo começa quando o trabalho termina. Guarde o comprovante de entrega do computador e confira a data registrada, principalmente se o equipamento ficou na assistência depois de o reparo estar pronto.
Se houver um vício oculto, ou seja, um problema que você não conseguiria perceber de imediato, o prazo para reclamar começa quando ele se torna evidente. Isso não cria uma garantia ilimitada. É preciso verificar a origem da falha e sua relação com o serviço ou com a peça fornecida.
Se a assistência oferecer uma garantia adicional, peça um termo escrito com prazo, cobertura, condições e forma de atendimento. Se ela anunciar apenas 30 dias de garantia para esse serviço, essa condição não pode reduzir a proteção legal aplicável.
O que a garantia do conserto cobre?
A cobertura depende do que você contratou e da causa do problema. Na troca de um conector de alimentação, por exemplo, uma solda malfeita tem relação com o reparo; uma tela quebrada depois por uma queda, não.
Quando a assistência fornece e instala uma peça, você pode reclamar tanto de problemas no componente quanto na instalação. Se você leva uma peça comprada separadamente, a assistência responde pelo serviço executado, mas não assume automaticamente a responsabilidade por defeitos de fabricação desse componente.
- Falha na execução: montagem incorreta, conexão mal encaixada ou instalação inadequada relacionada ao serviço.
- Problema na peça fornecida: componente defeituoso vendido e instalado pela própria assistência.
- Serviço diferente do contratado: trabalho que não atende ao orçamento aprovado ou às características prometidas.
- Defeito sem relação com o reparo: falha independente, que exige diagnóstico e pode justificar outro orçamento.
Uma limpeza interna não dá garantia sobre todos os componentes do notebook. Ainda assim, se o equipamento apresentar falhas por um cabo danificado durante a limpeza, a assistência deverá responder pelo dano causado no serviço.
Quais documentos guardar após o conserto?
A ordem de serviço detalhada ajuda a distinguir o defeito original de problemas posteriores. Peça que ela identifique o computador, preferencialmente com o número de série, os sintomas relatados, o estado de conservação e os acessórios entregues.
O orçamento deve listar separadamente mão de obra, materiais ou peças, condições de pagamento e datas previstas para início e término do trabalho. Não aprove um orçamento com uma descrição vaga, como “manutenção geral”, se o combinado foi trocar o teclado e corrigir uma falha de carregamento.
Guarde o orçamento aprovado, a nota fiscal ou o recibo, o comprovante de pagamento e o termo de garantia adicional, quando houver. Guarde também as mensagens sobre o diagnóstico, as autorizações de troca e as promessas de cobertura.
Ao retirar o computador, confira se o documento final informa o que foi feito e quais peças foram substituídas. Se o reparo envolveu armazenamento ou sistema operacional, verifique também o que foi combinado sobre arquivos, programas e cópia de segurança.
O que fazer se o mesmo defeito voltar?
Se o mesmo sintoma voltar, peça uma nova análise. Isso, por si só, não prova que a mesma peça falhou. Um computador que desliga pode ter problemas de alimentação, temperatura ou placa-mãe. A assistência precisa verificar se houve falha no reparo anterior ou se existe outra causa.
- Registre o sintoma com fotos, vídeos e mensagens de erro, sem desmontar o equipamento.
- Interrompa o uso se houver cheiro de queimado, bateria estufada ou aquecimento anormal.
- Avise a assistência por escrito, indicando a data do serviço e quando o defeito reapareceu.
- Peça um comprovante de recebimento do equipamento, com a descrição da reclamação e a data.
- Peça um diagnóstico por escrito antes de autorizar qualquer cobrança adicional.
Quando você comprova que apresentou a reclamação ao fornecedor, impede o encerramento do prazo legal para reclamar até receber uma resposta negativa clara. Por isso, guarde protocolos e mensagens, em vez de depender apenas de uma conversa por telefone.
Quando a assistência pode negar a garantia?
A assistência pode negar a cobertura quando identificar uma causa sem relação com o reparo, como líquido derramado depois do serviço, impacto ou dano provocado pela instalação inadequada de outro componente. Ao negar a cobertura, ela precisa explicar a relação entre o dano e a falha que você relatou.
Peça que o diagnóstico identifique a peça afetada, os sinais encontrados e por que eles indicariam que a assistência não é responsável pelo problema. Uma alegação genérica de “mau uso” não esclarece a causa da falha.
Se outro técnico abriu o equipamento, isso também não justifica automaticamente a perda da garantia. É preciso verificar se essa intervenção provocou ou agravou o defeito em questão. O termo de garantia adicional pode estabelecer condições próprias, mas não eliminar os direitos previstos em lei.
Quais soluções você pode exigir da assistência?
Se o serviço apresentar um problema de qualidade, o artigo 20 do CDC prevê, conforme o caso, refazer o serviço sem custo, devolver imediatamente o valor pago, com atualização monetária, ou conceder um desconto proporcional no preço. Você pode exigir que o serviço seja refeito quando for possível corrigir o trabalho.
Não confunda essa regra com o prazo de até 30 dias geralmente previsto para corrigir defeitos de produtos, conforme o artigo 18. Uma reclamação sobre serviço malfeito não segue automaticamente o mesmo procedimento. Quando a assistência fornece e instala uma peça, a regra aplicável depende do problema.
Se não houver acordo, registre a reclamação no Procon ou no Consumidor.gov.br, caso a empresa participe da plataforma. Apresente o orçamento, os comprovantes, o histórico das tentativas de solução e o diagnóstico disponível. Para pedir indenização, tratar de prejuízos com arquivos ou contestar uma negativa que envolva questões mais complexas, procure orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.